CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia

A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia.

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

PL define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos

Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação

PL aumenta prisão preventiva em casos de violência doméstica

Permanência em liberdade de agressores perpetua a violência contra as mulheres

PL quer proibir fumo em espaços esportivos e parquinhos

Projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo

PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas

O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ

Aprovado PL que reduz custas processuais no ES

A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%

Lewandowski também condena maioria dos réus do antigo PL

Deputado Costa Neto é enquadrado em corrupção passiva e quadrilha com outros quatro acusados

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil

40 anos da Lei da Ação Civil Pública

Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil

Auxílio Alimentação. Multa de 40% do FGTS. Aviso prévio

Agravo de Instrumento.

A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal

Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

Ação de cobrança

João Durval reafirma defesa da semana de 40 horas

O senador João Durval Carneiro (PDT-BA) disse nesta quinta-feira (6) que o povo brasileiro já está maduro para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE

A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40